Criou a Lei de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro

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Considerada por muitos especialistas como a mais moderna do país, a legislação criada por Messina em parceira com produtores culturais não deixa brechas para clientelismo ou escolha direcionada de produções. Além disso, triplicou a verba de incentivo, aumentando o número de produções da cidade.

Anteriormente, o mínimo de renúncia fiscal destinada para as produções culturais era de 0,35% da arrecadação de ISS do município, e o máximo era de 1%. O que acontecia, na prática, é que o valor raramente ultrapassava o piso. A nova lei do ISS fixou a renúncia em 1%, o que vem triplicando o número de produções patrocinadas.

A nova lei também estabeleceu que a distribuição se dê por proporcionalidade. Antes, a prefeitura abria a inscrição dos patrocinadores (empresas contribuintes que iriam incentivar). No ano de 2012, por exemplo, R$ 60 milhões de reais foram inscritos como desejo das 155 empresas que quiseram incentivar. Contudo, como havia apenas R$ 14,7 milhões disponíveis, a maior parte das empresas não pôde patrocinar nada. Depois disso, as empresas que conseguiram se inscrever escolhiam os projetos dentre a fila de produtores.

Com a nova legislação, a lógica mudou completamente. Os patrocinadores se inscrevem e, do seu total, a prefeitura aplica a proporcionalidade, logo, todas as empresas são atendidas. Por exemplo, no caso de uma intenção de renúncia anunciada de R$ 60 milhões por parte dos incentivadores inscritos para apenas R$ 49 milhões de incentivo (ou seja, 22,45% acima do limite), todas as empresas continuarão sendo contempladas, mas com uma redução proporcional de 18,33%.

Na prática, um contribuinte que quer dar R$ 2 milhões, neste exemplo, daria pouco mais de R$ 1.6 milhão, mas teria garantida a sua participação para escolher livremente os projetos. A nova lei, portanto, acabou com a fila e a loteria para os patrocinadores.

Para o produtor cultural, também mudou, pois agora não é mais necessário entrar na fila: as empresas, todas contempladas, escolhem livremente do rol de projetos aprovados pela secretaria. Não há necessidade de fila, uma vez que todos os patrocinadores obrigatoriamente estarão atendidos pela Lei.

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